A função do seguro é proteger pessoas, famílias e empresas contra imprevistos que podem causar grande impacto financeiro. Ele ajuda a manter o equilíbrio econômico da sociedade. O seguro evita que os efeitos dos imprevistos se tornem crises maiores, estimula a atividade econômica e promove segurança coletiva com base no mutualismo.* * No contexto dos seguros, mutualismo significa que todas as pessoas seguradas contribuem com pequenas quantias para formar um fundo comum, usado para ajudar aquele sofre um prejuízo.

O corretor de seguros é o profissional com habilidade técnica, devidamente certificado e com registro ativo na SUSEP (PF ou PJ) autorizado a comercializar contratos de seguros, previdência privada aberta, capitalização, resseguros e saúde suplementar. Registro SUSEP: 202012416 (Consulta Registro de Corretor: SUSEP)(https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-corretores-susep)

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. É membro do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, órgão responsável por fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados, juntamente com representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça, do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários. (Fonte: SUSEP)(https://www.gov.br/)

Apólice é o nome do contrato firmado entre uma pessoa física ou jurídica e uma seguradora que assume a responsabilidade de indenizar o segurado, mediante o pagamento do prêmio, em caso de sinistro. Na apólice estão descritos: o objeto do seguro, as coberturas e respectivos valores de indenização, o período de duração do contrato (vigência), as formas de pagamento, reajuste e renovação e as informações do corretor.

As condições gerais são o manual oficial do seguro, elaborado conforme a legislação e as normas da SUSEP,(https://www.gov.br/susep) explicam como funciona cada produto e garantem clareza e transparência no contrato. Nas condições gerais da apólice, você vai encontrar, entre outras informações: • Direitos e deveres do segurado e da seguradora • O que está coberto e o que não está coberto • Carências, franquias, prazos, limites e exclusões • Como funciona o pagamento da indenização • Situações que podem cancelar ou alterar o contrato. As condições gerais são válidas para todos os segurados de um mesmo produto, na mesma seguradora.

No seguro, prêmio é o valor que o segurado paga à seguradora para ter direito às coberturas contratadas. É, em outras palavras, o “preço" do seguro.

Nos seguros de bens materiais, franquia é a parte do prejuízo que fica por conta do segurado quando ocorre um sinistro. É um valor fixo e está previsto na apólice. Exemplo: Prejuízo: R$ 4.000 Franquia: R$ 1.000 → O segurado paga R$ 1.000 e a seguradora paga os R$ 3.000 restantes para cobrir o prejuízo. Para os seguros de pessoas, franquia é o período contado a partir do sinistro, durante o qual o segurado não terá direito à indenização de uma determinada cobertura. É um período fixo e está prevista na apólice. Exemplo 1: Para um segurado com renda mensal de R$9.000,00; a sua diária equivale a R$300,00 Cobertura - Diária de Internação Hospitalar Franquia: 48 horas → Se, após decorridas as 48 horas da franquia, o segurado permanecer internado por mais 3 dias, receberá R$900,00. Exemplo 2: Para um segurado com renda mensal de R$3.000,00; a sua diária equivale a R$100,00 Cobertura - Diária por Incapacidade Temporária Franquia: 10 dias → Se, após decorridos os 10 dias da franquia, o segurado permanecer impossibilitado de exercer seu trabalho por mais 5 dias , receberá R$500,00. ❗️Esses são exemplos ilustrativos para facilitar a compreensão. As franquias variam conforme o produto, a cobertura e a seguradora.

Carência é o período do contrato em que o segurado não tem direito a usar determinadas coberturas, ainda que contratadas. A carência serve para evitar fraudes e garantir o equilíbrio do contrato. Nos seguros de pessoas, pode haver carência para indenização por doenças, pagamento de diárias e morte por doença ou suicídio. Geralmente, não há carência para acidentes. Nos planos de saúde, pode haver carência para consultas, exames, internações, parto ou para doenças pré existentes. ❗️Durante o período de carência, a seguradora não é obrigada pagar indenização ou prestar o serviço; e a operadora de plano de saúde não é obrigada a prestar atendimento ou serviço.

A Participação Obrigatória do Segurado, presente em alguns seguros de bens materiais, é o percentual abatido do valor da indenização a ser paga ao segurado quando ocorre um sinistro. É um percentual fixo e está previsto na apólice. Exemplo: Valor da cobertura: R$ 4.000 POS: 10% → A seguradora vai abater os 10% referentes a POS (R$400) e indenizar o segurado em R$3.600 ❗️Esse é um exemplo ilustrativo para facilitar a compreensão. A POS varia conforme o produto, a cobertura e a seguradora.

Sinistro é a ocorrência de um evento coberto pelo seguro; ou seja: o acontecimento que dá direito à indenização. Exemplos: Acidente de carro, no seguro auto. Incêndio, no seguro residencial. Diagnóstico de doença grave, coberta no seguro de vida. Quando um sinistro acontece, o segurado deve avisar, imediatamente, à seguradora e seguir as orientações para receber a indenização.

A seguradora não pode cancelar o seguro de forma arbitrária. Porém, a lei prevê que o cancelamento poderá ocorrer quando: • Houver atraso no pagamento, além do prazo de tolerância definido na apólice; • O segurado agir com má-fé, fornecendo informações falsas ou omitindo dados importantes na contratação; • Houver alterações nas características objeto do seguro e não for comunicado à seguradora; • Quando o segurado descumprir as regras contratuais.

O artigo 56 da Lei 15.040, que dispõe sobre normas de seguro privado, diz que "O contrato de seguro deve ser interpretado e executado segundo a boa-fé". Dessa forma, alguns documentos serão solicitados somente quando a seguradora for pagar a indenização para o segurado.